Decreto Executivo Nº 66.650 - 13 de Abril de 2022

Altera o Decreto nº 59.545, de 25 de setembro de 2013, que instituiu o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP".

País/região do ato: Brasil

Altera Decreto Executivo 59.545 - Rep, de 25 de Setembro de 2013 

Revoga Decreto Executivo 59.545 - Rep, de 25 de Setembro de 2013  (inciso IV do § 1º do artigo 3º)

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